TJRJ declara a inconstitucionalidade da lei dos estacionamentos rotativos particulares

De acordo com o magistrado, o Estado não pode interferir na ordem econômica e, além disso, a nova lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabou prejudicando.

MP denuncia punk por tentativa de homicídio em Guarulhos

O acusado e seus comparsas estavam pichando o muro de uma escola de música quando um dos professores viu a cena e solicitou que parassem, mas os jovens partiram para cima do professor com socos e chutes

HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.

Filho e cúmplice são condenados pelo assassinato do pai

Acusados foram condenados por homicídio duplamente qualificado por ter sido praticado mediante promessa de pagamento e com o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Condenado por dois homicídios pede para recorrer em liberdade

Ministra arquiva HC de homem que espancou companheira na frente da filha

A ministra Ellen Gracie arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 103512) feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um homem preso e denunciado por violência doméstica (artigo 129, parágrafo 9º do Código Penal). T.S.R. é acusado de agredir violentamente sua companheira com socos e pontapés.

Acusado de tráfico interestadual de drogas tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (30/03), habeas corpus a Pedro Celestino Rodrigues da Silva, acusado de tráfico interestadual de drogas.

Pedido para promotor acusado de estupro manter foro privilegiado é negado

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Justiça do Rio expede mandados de prisão contra 69 policiais militares

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Justiça nega pedido de MPF para suspender buscas do Exército nos morros do Rio